Política de Exclusão de Dados do Usuário – Meu Construtor

Esta política descreve os procedimentos para a exclusão de dados pessoais dos usuários do serviço Meu Construtor, operado pela TREE.IA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 63.493.638/0001-21, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

1. Direito à Exclusão de Dados

Conforme a LGPD, você, como titular de dados, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pela TREE.IA LTDA (Meu Construtor). Este direito pode ser exercido a qualquer momento, sujeito às condições descritas nesta política.

2. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, você deve seguir os seguintes passos:

1. Envie um e-mail: Envie uma solicitação formal para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no seguinte endereço de e-mail: meuconstrutor@tree.ia.br.
2. Assunto do E-mail: Utilize o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais".
3. Informações Necessárias: No corpo do e-mail, forneça as seguintes informações para que possamos verificar sua identidade e localizar seus dados em nosso sistema:
   • Nome completo.
   • Número de telefone (com DDD) associado à sua conta do Meu Construtor.

3. Processo de Verificação e Execução

3.1. Verificação de Identidade:

Após o recebimento da sua solicitação, nossa equipe realizará um processo de verificação para confirmar sua identidade. Poderemos entrar em contato através do número de telefone cadastrado para validar a solicitação.

3.2. Prazo de Atendimento:

Uma vez confirmada a sua identidade, a exclusão dos seus dados será realizada em até 15 (quinze) dias corridos, conforme estipulado pela legislação.

3.3. Confirmação da Exclusão:

Ao final do processo, enviaremos um e-mail confirmando que seus dados pessoais foram excluídos de nossos sistemas.

4. Quais Dados Serão Excluídos?

Com a sua solicitação, procederemos com a exclusão dos seguintes dados pessoais associados à sua conta:

• Nome e número de telefone.
• Função/cargo atribuído nas obras.
• Histórico de mensagens e comandos enviados por você.
• Dados de pagamento e histórico de assinaturas.

5. Dados que Não Podem ser Imediatamente Excluídos (Hipóteses de Retenção)

É importante notar que, mesmo após sua solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos por um período adicional para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Dados necessários para cumprir obrigações fiscais, tributárias ou outras exigências legais (ex: notas fiscais, registros de transações) serão mantidos pelos prazos definidos em lei.
• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial: Podemos reter informações necessárias para a defesa do Meu Construtor em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Dados essenciais para a segurança de nossa plataforma e para prevenir fraudes podem ser mantidos por um período limitado.

Os dados retidos para essas finalidades serão utilizados exclusivamente para os fins descritos, com acesso restrito, e serão eliminados de forma segura assim que o prazo legal ou a necessidade de retenção cessar.

6. Consequências da Exclusão de Dados

Ao solicitar a exclusão de seus dados, sua conta no Meu Construtor será permanentemente desativada. Você perderá o acesso a todas as obras, equipes e históricos associados à sua conta. Esta ação é irreversível.

Se você for o "Proprietário" de uma ou mais obras, a exclusão da sua conta poderá impactar os demais membros da equipe. Recomendamos que você transfira a propriedade das obras para outro usuário antes de solicitar a exclusão dos seus dados.

7. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o processo de exclusão de dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: meuconstrutor@tree.ia.br.